ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:

LEI N.° 7.870, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026– Institui a Política Municipal de Implantação e Operação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos em áreas públicas do Município de Erechim/RS.

LEI N.° 7.871, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, conforme Portaria nº 9186/2025, referente a Emenda Federal.

LEI N.° 7.872, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, conforme Portaria nº 9414/2025, referente a Emenda Federal.

LEI N.° 7.873, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026- Denomina-se a artéria de nossa cidade de Emilia Miranda.

LEI COMPLEMENTAR N.º 200, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 201, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder direito de uso de imóvel matriculado sob n.º 3.134, a título oneroso, para a empresa Macieski Massas Alimentícias EIRELI – EPP.

 

Erechim/RS, 10 de setembro de 2026.

 

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:11B30010