ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.939, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Art. 1º. . Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal nº. 1.939, de 15 de outubro de 2019, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art.2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER, será composto de um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos, entidades e seguimentos:
I – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
II – Secretaria Municipal de Planejamento;
III – Secretaria Municipal de Agricultura;
IV – Representantes dos Pecuaristas Familiares;
V – Representantes dos Agricultores Familiares;
VI – Representantes dos Olericultores;
VII – Representantes dos criadores de pequenos animais;
VIII – Representantes da EMATER. “
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE SETEMBRO DE 2020.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:11CB46A9