ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 500-2026
TERMO DE DISPENSA Nº 500/2026
Processo nº 562/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na venda de teste de WISC-IV, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Escala Wechsler de Inteligência para Crianças (TESTE WISC-IV) |
R$ 3.794,46 |
R$ 3.794,46 |
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MATERIAL: |
R$ 3.794,46 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.794,46 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: PROJECTO ESTUDOS AVANÇ. EM EDUC. E SAÚDE LTDA.
CNPJ nº 02.013.546/0001-02
R CORONEL, n° 1580, BAIRRO PETROPOLIS, CEP 90.460-001, PORTO ALEGRE – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa para atender a UBS.
Justifica-se a necessidade de aquisição para dar continuidade nos trabalhos da secretaria e seus setores adjacentes.
2.2 – Dos preços
Empresa: PROJECTO ESTUDOS AVANÇ. EM EDUC. E SAÚDE LTDA.
CNPJ nº 02.013.546/0001-02
Valor global do material R$ 3.794,46 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL – DIS. DE MAT. HOSP. LTDA.
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
Valor global do material R$ 3.797,00 (três mil, setecentos e noventa e sete reais);
Empresa: SINOPSYS EDITORA E SISTEMAS LTDA
CNPJ nº 10.740.484/0001-69
NÃO TRABALHA MAIS COM ESSE PRODUTO
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 1981
Despesa Principal: 2000
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:11D87C91