ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 500-2026

TERMO DE DISPENSA Nº 500/2026

Processo nº 562/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na venda de teste de WISC-IV, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL 

01

01

Escala Wechsler de Inteligência para Crianças (TESTE WISC-IV)

R$ 3.794,46

R$ 3.794,46 

MATERIAL:

R$ 3.794,46

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.794,46

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PROJECTO ESTUDOS AVANÇ. EM EDUC. E SAÚDE LTDA.

CNPJ nº 02.013.546/0001-02

R CORONEL, n° 1580, BAIRRO PETROPOLIS, CEP 90.460-001, PORTO ALEGRE – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa para atender a UBS.

Justifica-se a necessidade de aquisição para dar continuidade nos trabalhos da secretaria e seus setores adjacentes.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: PROJECTO ESTUDOS AVANÇ. EM EDUC. E SAÚDE LTDA.

CNPJ nº 02.013.546/0001-02

Valor global do material R$ 3.794,46 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL – DIS. DE MAT. HOSP. LTDA.

CNPJ nº 44.100.756/0001-88

Valor global do material R$ 3.797,00 (três mil, setecentos e noventa e sete reais);

 

Empresa: SINOPSYS EDITORA E SISTEMAS LTDA

CNPJ nº 10.740.484/0001-69

NÃO TRABALHA MAIS COM ESSE PRODUTO

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 1981

Despesa Principal: 2000

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:11D87C91