ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 59/2025 - C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA
TERMO ADITIVO Nº 59/2025
Contrato Nº26.2024
Vinculada à Concorrência Pública nº 02/2024
Processo n.º 461/2024
Termo Aditivo para suplementação de 0,66% (zero virgula sessenta e seis por cento) totalizando o percentual de 9,98% (nove virgula noventa e oito por cento), ao contrato nº 26/2024, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone: (55) 3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa e a empresa C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 09.616.071/0001-98, localizada à Rua Rodovia RST 348, nº300- Distrito Industrial na cidade de Agudo, RS, CEP: 96.540-000, neste ato representada pelo senhor Carlos Henrique Roggia, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 286.695.840-34, portador da carteira de identidade n.º 8005691301 - SSP, residente e domiciliado a Rua Rodovia RST 348, nº 300- Distrito Industrial na cidade de Agudo, CEP: 96.540-000, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação de pavimentação, sarjeteamento, execução de bocas de lobo, rampas de acesso PNE, canalização pluvial, sinalização e pavimentação do passeio da rua Dona Nana, no trecho de intersecção da rua São João e a rua Cassiano Antônio Vieira, numa extensão total de pavimentação de 162,82m e o outro trecho de intersecção entre a rua Cassiano Antônio Vieira e rua Hélio Cezar Pires, numa extensão total de pavimentação de 104,00m, conforme descrito nesse edital e seus anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência ou Projeto Básico (Anexo I).
CLÁUSULA SÉTIMA- DAS QUANTIDADES E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
I- Através deste Termo Aditivo, fica suplementado o valor de R$1.845,18 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais com dezoito centavos), no percentual de 0,66% (zero virgula sessenta e seis por cento) ou seja, totalizando o valor do referido contrato em R$282.221,83 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e um reais com oitenta e três centavos).
II- Todas as despesas com os custos para execução do contrato, como tributos e legislação trabalhista, incidentes sobre o objeto contratado, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I - As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias especificas abaixo, sem prejuízo da possibilidade da emissão de recursos ou anulações, em razão da disponibilidade orçamentaria, ou ainda, nova determinação legal:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Unidade: 08 - Pavimentação de vias urbanas
Ação (Projeto ou Atividade): 1036
Natureza: 44.90.51.00- Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500
Justificativas:
Este aditivo se faz necessário, pois ao revisar o projeto juntamente com a empresa contratada para execução do objeto, constatou-se a necessidade de alteração do material da tinta a ser utilizada na demarcação das faixas de pedestres. A alteração se deve as propriedades e características do material da tinta a ser adotada para demarcação das faixas de pedestre, pois o material definido originalmente não iria se “fixar” adequadamente ao material utilizado para a pavimentação, uma vez que a tinta acrílica possui grande aderência em superfícies de concreto, porém nesta pavimentação foi utilizado paralelepípedos de origem basáltica, sendo assim o desempenho e durabilidade do serviço seria afetado e não atingiriam os padrões exigidos. Devido aos motivos citados anteriormente, foi realizada a mudança do material da tinta, adotando-se uma tinta epóxi, que possuiu maior aderência nesse tipo de pavimentação, desta forma atingindo o desempenho e a durabilidade almejada.
Embasa-se a prorrogação nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.
Formigueiro/RS, 26 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal– Contratante
C.H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ n.º 09.616.071/0001-98
RODRIGO PELLEGRINI FERNANDES
CREA n.º RS23690
Fiscalizador do Contrato
Testemunhas:
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CPF n.º:
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CPF n.º:
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:11F955C1