ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 083/2026, referente ao Processo Administrativo nº 154/2026, datado do dia 31 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa LASERMED EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.196.196/0001-62, para aquisição de aparelho de laserterapia, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 5.762,28 (cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos).
Alegria/RS, 31 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 126/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para aquisição de aparelho de laserterapia. Dispensa 083/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 5.762,28 (cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: LASERMED EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.196.196/0001-62. Data: 31.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:11FC464F