ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA Nº 3324/2026
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 15/04/2026, à servidora LUCIA CORREIA NEVES, matrícula 2009104232, identidade funcional 7573-01, cargo de Professor, padrão Ref. C, nível V, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 10.950/10.950 no valor de R$ 4.797,15 composto das seguintes vantagens: Salário base - Lei Municipal nº 4256 de 2026; GTS - Gratificação por Tempo de Serviço 16 x 3% a.a = 48% - Lei Municipal nº 3670 de 2022; Nível V = 24% - Lei Municipal nº 2146 de 2009; Classe D= 15% - Lei Municipal nº 2146 de 2009 a ser custeada por FUNSEMA e seu reajuste será efetivado pela paridade.
ALVORADA, 21/09/2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Aline Lima Soares
Código Identificador:12559195