ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°588/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 588/2025

Processo nº 692/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para manutenção de veículos, para o veículo SANDERO placa JBV9E12 conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

Amortecedor traseiro GB48033.

R$ 370,00

R$ 740,00

02

02

Kit amortecedor dianteiro.

R$ 62,00

R$ 124,00

03

02

Kit amortecedor dianteiro SK838S.

R$ 52,00

R$ 104,00

04

02

Coxim superior amortecedor dianteiro 0042587.

R$ 175,00

R$ 350,00

05

01

Pastilha de freio dianteiro PD1483.

R$ 130,00

R$ 130,00

Material.

R$ 1.448,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.448,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Av. Nove de Outubro, n° 579, CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido a necessidade de manutenção do veículo para que o mesmo continue nas sua atribuições ofertando segurança e desempenho.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 1.448,00 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais);

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ R$ 1.846,00 (um mil oitocentos e quarenta e seis reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Ação: 2180

Fonte: 2621/4011

Despesa Principal: 3936

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização como Luis Gustavo Maia Machado, Cargo Secretario de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:125C48BE