ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.191, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 30.312,00 (Trinta mil trezentos e doze reais) tendo como fonte redução em Dotações orçamentárias.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$30.312,00 (Trinta mil trezentos e doze reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.92.00.00.00.00-0599.0000823 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES......... |
R$ 30.312,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................................................................................... |
R$ 30.312,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 30.312,00 (Trinta mil trezentos e doze reais) tendo como fonte a redução das dotações orçamentárias abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
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2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.52.00.00.00.00-0599.0000823(1789) – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE... |
R$ 30.312,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ...........................................................……...................... |
R$ 30.312,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de novembro de 2024.
•ARY JOSÉ VANAZZI
•Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:126A3E31