ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Chamamento Público nº 004/2025, Lei nº 13.019/2014.
Interessado: GABINETE DO PREFEITO.
Assunto: Formalização de parceria estabelecida pela administração pública com Organização de Sociedade Civil (OSC) para a consecução de projetos que tenham por foco atuação dentro da política de proteção integral à criança e ao adolescente.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ – RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n.º 88.372.883/0001-01, com sede nesta cidade de Parobé, na rua Av. João Mosmann Filho, nº 143, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, a Organização da Sociedade Civil, ESPORTE CLUBE GUARANI, CNPJ 02.857.093/0001-09, Rodovia RS 239, s/n, bairro Conceição do Funil, CEP nº 95.630-000, Parobé/RS, firmam, em comum acordo, o presente Termo de FOMENTO, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Primeira – Do objeto pactuado – para fins de substituição do Plano de Trabalho originalmente aprovado, passando a vigorar o novo Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil e devidamente aprovado pelo Conselho, o qual passa a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Sexta – Da Vigência e prorrogação – prorrogando o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 012/2025 por mais 06 (seis) meses, com efeitos a contar de 1º de abril de 2026, considerando que a solicitação de prorrogação foi apresentada tempestivamente pela Organização da Sociedade Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 30 de abril de 2026.
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:12729C65