ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal Sr. OSMAR KUHN, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo
exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente Licitação nestes
termos:
a) Processo nº: 201/2025
b) Licitação nº: 04/2025
c) Modalidade: Concorrência
d) Data da Homologação: 12/12/2025
e) Data da Adjudicação: 12/12/2025
f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, com área de 44,33 m² cada, com recursos oriundos do Convênio FPE nº 5708/2024 (Processo nº 24/1700-00001244-9), firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e o Município de Chiapetta, no âmbito do Programa de Construção de Unidades Habitacionais – “A Casa é Sua” e com recursos próprios do município.
g) Fornecedores: EDIFIX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 50.073.309/0001-80.
h) Valor: R$ 2.208.000,00 (Dois milhões, duzentos e oito mil reais).
02 - Autorizar a emissão das(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
493 – 4.4.90.51.00.00.00.00, 308 – 4.4.90.51.00.00.00.00.
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:127B7D0C