ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº. 4.350, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul o Dia da Favela, a ser comemorado todo dia 04 de novembro de cada ano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Favela no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.
Art. 2º A data comemorativa instituída por lei integrará o calendário oficial de eventos no município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 06 de novembro de 2023.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:12C051AC