ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2066/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 44.000,00 (Quarenta e quatro Mil) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO

Recurso: 0040 – ASPS – RECURSO MUNICIPAL APLICADO EM SAÚDE

Conta: 505

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................R$ - 31.292,00

Recurso: 4002 – ALIENAÇÃO DE BENS

Conta: 506

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................R$ - 11.308,00

Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta: 507

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ - 1.400,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Recurso: 4002 ALIENACAO DE BENS - SAUDE

Conta: 487

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$- 11.308,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 103010023.2.129000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do ESF

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 510

Elem. Desp: 3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO..........................R$ - 31.292,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA SEDE

Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta: 500

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ - 1.400,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 04 dias do mês de Junho de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:12C39624