ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Denomina-se “MEMORIAL PROFESSOR BELSINO MAURER”, o espaço público localizado na Biblioteca atual, em Nova vila, nesta cidade, que será utilizado para exposição de artigos históricos, fotos, com a história da imigração alemã no município.
Art. 2° A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento de identificação do memorial, constando sua denominação conforme acima descrito, de acordo com a Padronização Municipal;
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente Lucena, 12 de dezembro de 2024.
GILMAR FUHR
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:12C4E8F9