ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), em atendimento ao Auxílio Emergencial do Esporte, proveniente do Edital SEL nº 04/2021 – Chamada pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:
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17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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17.03 – Diretoria de Projetos Esportivos |
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2618 – Auxílio Emergencial do Esporte |
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3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Auxílio a Pessoa Física ....................................... |
R$ |
5.400,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO....................................................................... |
R$ |
5.400,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), serão provenientes do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
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17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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17.02 – Diretoria de Esporte e Lazer |
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2070 – REALIZAÇÃO DE COMPETIÇOES, CAMPEONATOS, COPAS, OLÍMPIADAS, E... |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo.......................................... |
R$ |
2.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...... |
R$ |
2.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... |
R$ |
1.400,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO....................................................................... |
R$ |
5.400,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:12D6B8C5