ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), em atendimento ao Auxílio Emergencial do Esporte, proveniente do Edital SEL nº 04/2021 – Chamada pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:

 

17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

17.03 – Diretoria de Projetos Esportivos

 

 

2618 – Auxílio Emergencial do Esporte

 

 

3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Auxílio a Pessoa Física .......................................

R$

5.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO.......................................................................

R$

5.400,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), serão provenientes do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

17.02 – Diretoria de Esporte e Lazer

2070 – REALIZAÇÃO DE COMPETIÇOES, CAMPEONATOS, COPAS, OLÍMPIADAS, E...

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo..........................................

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...

R$

1.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO.......................................................................

R$

5.400,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:12D6B8C5