ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 102, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA RESSARCIMENTO.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando parecer favorável no Processo Administrativo nº 617/2026 (Cidade 360).

 

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizado ressarcimento do valor referente à Repactuação Contratual do Contrato Administrativo n° 69/2026, compreendendo aos períodos de fevereiro a junho de 2026. De acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria profissional para o exercício de 2026, a importância de R$ 42.051,70 (quarenta e dois mil, cinquenta e um reais e setenta centavos) a empresa Alpha Vision Serviço de Monitoramento Ltda, CNPJ n° 38.***.***/0001-46.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
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