ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 371/2025

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.743, do dia 31 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente;

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.152.386,97 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

000218

02.010.04.122.0010.2213

3.3.1.90.11

0001

501

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

750107

02.010.03.092.0113.2214

3.3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

700,00

000207

02.010.04.122.0010.2211

3.4.4.90.52

0001

501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

74,70

000301

03.010.04.123.0012.2311

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

748498

03.010.04.122.0118.2313

3.3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

748464

03.010.04.122.0115.2316

3.3.1.90.13

0001

704

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.200,00

000305

03.010.04.123.0012.2311

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.065,00

748475

03.010.04.122.0116.2312

3.3.1.90.13

0001

704

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

954,00

748496

03.010.04.122.0118.2313

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

748552

04.010.04.122.0007.2413

3.3.1.90.13

0001

704

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.510,97

748559

04.010.04.122.0007.2413

3.3.3.90.40

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

5.920,00

748588

04.010.04.131.0124.2414

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

000403

04.010.04.122.0004.2411

3.3.3.90.14

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

2.892,72

750185

04.010.04.122.0004.2412

3.3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.000,00

750295

04.010.04.122.0004.2411

3.3.3.90.93

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

821,56

753025

05.010.04.121.0002.2519

3.3.3.90.33

0001

500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

9.178,00

000501

05.010.04.121.0002.2519

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.000,00

002524

06.010.12.122.0046.2612

3.3.3.90.39

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.200,00

000618

06.010.12.361.0051.2613

3.3.3.90.30

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

000555

06.010.12.361.0050.2612

3.3.3.90.39

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.117,38

753018

06.010.12.122.0046.2611

3.3.3.90.36

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

125,65

002546

06.010.12.122.0046.2612

3.3.3.90.30

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

753078

06.040.12.365.0130.2614

3.3.1.90.11

1019

569

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.784,61

753084

06.040.12.361.0050.2612

3.3.3.90.39

1131

569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.881,50

750209

07.010.08.244.0137.2712

3.3.1.90.13

0001

704

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.890,00

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

000731

07.010.08.243.0030.2715

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

753088

07.010.08.244.0137.2711

3.3.3.90.36

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.600,00

750212

07.010.08.244.0137.2714

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.000,00

000734

07.010.08.243.0030.2715

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.401,00

000714

07.010.08.244.0137.2711

3.3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

000302

07.020.08.244.0109.2717

3.3.1.90.11

1112

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.057,25

000756

07.020.08.244.0030.2719

3.4.4.90.52

1111

660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

800,00

753086

07.020.08.244.0030.2719

3.3.1.90.11

1111

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.933,15

753087

07.020.08.244.0030.2719

3.3.1.90.11

1118

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.370,48

748953

08.010.10.122.0131.2811

3.3.3.90.14

0040

500

DIÁRIAS - CIVIL

2.841,44

750076

08.020.10.301.0132.2813

3.3.3.90.30

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

17.864,80

749092

08.020.10.302.0133.2812

3.3.3.90.39

4501

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.811,36

007489

08.020.10.301.0132.2813

3.3.1.90.11

0040

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.200,00

750072

08.020.10.301.0132.2813

3.3.1.90.11

4011

621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.061,98

749063

08.020.10.302.0133.2812

3.3.3.90.39

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

753022

08.020.10.301.0132.2813

3.3.3.90.93

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

550,00

007490

08.020.10.301.0132.2813

3.3.1.90.13

0040

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101.800,00

000901

09.010.15.452.0125.2912

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

264.000,00

000935

09.010.15.451.0069.1913

3.4.4.90.51

0001

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

88.314,85

000690

10.010.27.812.0103.2101

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.700,00

000643

10.010.27.812.0103.2101

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

002116

10.010.27.812.0103.2105

3.3.3.90.31

0001

704

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

2.731,76

750232

11.010.20.605.0087.2112

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.500,00

001503

14.010.13.392.0054.2141

3.3.3.90.30

0001

704

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

001502

14.010.13.392.0054.2141

3.3.3.90.14

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

1.420,74

003636

14.010.13.392.0522.2146

3.3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

38.690,00

001102

15.010.28.843.0000.2416

3.3.2.90.21

0001

500

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.800,00

001111

15.010.28.846.0000.2416

3.3.3.90.91

0001

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.400,19

750128

16.010.18.542.0444.2162

3.3.3.90.39

0001

704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.034,00

753074

17.010.04.122.2101.2171

3.3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

300,00

750134

18.010.04.122.0018.2881

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

750408

18.010.04.122.0018.2882

3.3.1.90.13

0001

704

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.705,00

750231

18.010.04.122.0018.2881

3.3.3.90.14

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

2.841,44

750410

18.010.04.122.0018.2882

3.3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.162,95

000505

05.010.04.121.0002.2519

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.350,00

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.3.90.39

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.848,29

 

Total

1.152.386,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

748507

03.010.04.122.0119.2314

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

748527

03.010.04.122.0120.2315

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

750196

04.010.04.122.0004.1418

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

000406

04.010.04.122.0004.2411

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

288.669,66

000401

04.010.04.122.0004.2411

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.173,42

748675

05.010.04.121.0002.2513

3.3.1.90.94

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

45,07

748609

05.010.04.121.0002.2512

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.000,00

748615

05.010.04.121.0002.2512

3.3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

749249

05.010.04.121.0002.2514

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.178,00

748630

05.010.04.121.0002.2511

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.854,93

750264

06.010.12.122.0046.2612

3.3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.625,65

750381

06.040.12.361.0047.2613

3.4.4.90.52

1131

569

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.881,50

750324

06.040.12.365.0130.2614

3.3.3.90.39

1019

569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.784,61

749225

07.010.08.244.0137.2712

3.3.3.90.32

0001

704

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.600,00

749818

07.010.08.244.2102.1723

3.3.3.50.43

0001

500

SUBVENÇÕES SOCIAIS

35.000,00

750394

07.020.08.244.0030.2719

3.3.3.90.30

1118

660

MATERIAL DE CONSUMO

2.370,48

000762

07.020.08.244.0030.2719

3.3.3.90.39

1111

660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.173,26

749239

07.020.08.244.0109.2717

3.3.3.90.32

1112

660

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.057,25

749183

07.020.08.244.0030.2719

3.3.3.90.32

1111

660

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.559,89

750395

07.040.08.243.0027.2222

3.3.3.90.30

0001

704

MATERIAL DE CONSUMO

23.259,97

749086

08.020.10.302.0133.2812

3.3.3.90.30

4501

600

MATERIAL DE CONSUMO

10.811,36

750083

08.020.10.301.0132.2813

3.3.3.90.30

4090

621

MATERIAL DE CONSUMO

1.978,49

000824

08.020.10.303.0134.2815

3.3.3.90.30

0040

500

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

750417

08.020.10.301.0132.2222

3.3.3.90.30

4160

621

MATERIAL DE CONSUMO

17.100,00

000906

09.010.15.452.0125.2912

3.3.3.90.39

0001

704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

164.000,00

000318

09.010.15.452.0127.2917

3.3.3.90.30

0001

704

MATERIAL DE CONSUMO

102.564,89

001542

14.010.13.392.0522.2146

3.3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.190,00

001518

14.010.13.392.0054.2145

3.3.3.90.39

0001

704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

750404

14.010.13.392.0054.2145

3.4.4.90.51

0001

704

OBRAS E INSTALAÇÕES

28.500,00

001103

15.010.28.843.0000.2416

3.4.6.90.71

0001

704

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

2.731,76

750226

18.010.04.122.0018.1815

3.3.3.90.39

0001

704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

 

Total

1.152.386,97

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 3 Dias do Mês de Novembro de 2025.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Chefe de Gabinete

Secretário Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:130AC9FB