ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2096 DE 15 DE ABRIL DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2096 DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fixo
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda
3.3.90.36.00 – 3780- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fixo
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 15 DE ABRIL DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 15 DE ABRIL DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:13124096