ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

Secretaria da Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EDITAL

EDITAL nº. 01/2026

Considerando o disposto na Lei Municipal 3.263/2017 e Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Tapera/RS de 2017, Decisão Plenária em Reunião Ordinária no dia 02 de dezembro de 2025, que instituiu a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, através de Resolução do CMAS nº 15/2025, Decisão Plenária em Reunião Ordinária no dia 27.01.2026 que aprova o Regimento Interno do processo eleitoral e demais documentações, através da Resolução do CMAS nº 01/2026, o Conselho Municipal de Assistência Social faz saber que estarão abertas as inscrições para a eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil, para o período de 2026/2028. A eleição se realizará no dia 07.04.2026, terça-feira, no período das 13h30min às 16h30min, no Centro de Convivência do Idoso, Centro de Referência da Assistência Social de Tapera, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Tapera, situados na Rua Guido Mombelli, Bairro 8 Maio, Tapera/RS; bem como urnas itinerantes (APAE, Prefeitura, Postos de Saúde)

Participarão do processo de eleição:

I - Representantes de Usuários e Organizações de Usuários, que apresentarem documento hábil de modo a identificá-lo nessa categoria: documentos constitutivos ou declaratórios registrados em cartório, bem como em caso de usuários vinculados aos projetos serviços e benefícios socioassistenciais serão aceitas declarações emitidas pelo represente do projeto do serviço ou benefício no território. (Ex: usuários do CRAS - declaração do Coordenador);

II – Entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Tapera - CMAS, até o dia 31 de dezembro de 2026;

III – Trabalhadores do SUAS que apresentarem documento constitutivo.

Os segmentos supracitados poderão ser candidatos e votantes.

Inscrições dos segmentos interessadas a concorrer como candidatos:

O registro de candidaturas dos segmentos da Sociedade Civil será feito nos dias 03, 10 e 17 de março de 2026, terças-feiras, no horário das 08h às 11h, na Sala dos Conselhos, no Centro de Eventos, situada na Av. XV de Novembro, 1150, Centro, Tapera/RS, com a Secretária Executiva do CMAS. Todas as informações referentes ao processo eleitoral estarão disponíveis neste local.

Requisitos Exigidos:

As inscrições das candidaturas serão aceitas mediante requerimento endereçado ao Conselho Municipal de Assistência Social de Tapera, assinada pelo representante legal, e acompanhado dos seguintes documentos:

I – Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF dos representantes titular e suplente, indicados;

II – Cópia da ata da eleição da atual diretoria no caso de entidades.

III – Documento Constitutivo ou declaratório no caso de representante de Usuários e Trabalhadores.

Tapera, 03 de fevereiro de 2026. 

 

TIAGO SCHMIDT 

Presidente do CMAS de Tapera/RS 

Período de Gestão 2024-2026 


Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:1342833B