ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI MUNICIPAL N.º 6.606, DE 06 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei n.º 5.265, de 05 de novembro de 2013 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA ÁREA DE TERRA, MEDINDO 779 M², LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA AO PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS BOCAL DE PRATA”.

DATA: 06/05/2022

 

JUAREZ SEBASTIÃO NUNES

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Rafael Lopes de Souza
Código Identificador:134F5574