ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.606, DE 06 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei n.º 5.265, de 05 de novembro de 2013 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA ÁREA DE TERRA, MEDINDO 779 M², LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA AO PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS BOCAL DE PRATA”.
DATA: 06/05/2022
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rafael Lopes de Souza
Código Identificador:134F5574