ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.173.916,05(dois milhões cento e setenta e três mil novecentos e dezesseis reais e cinco centavos), tendo como fonte a Redução do próprio orçamento no valor de R$ 470.846,98 (quatrocentos e setenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos),e entrada do Recurso 4995 – Reforma ou Ampliação do Hospital Público no valor de R$ 1.703.069,07 (um milhão setecentos e três mil sessenta e nove reais e sete centavos).

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de 2.173.916,05(dois milhões cento e setenta e três mil novecentos e dezesseis reais e cinco centavos), conforme especificações abaixo:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

02.01.10.122.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLOGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL

 

 

31 – 4.4.9.0.51.00.00.00.00. – 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

0001.00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................

R$

470.846,98

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................

R$

470.846,98

02 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

02.01.10.122.0013.1070 PROMOVER MELHORIAS TECNOLOGICAS E ESTRUTURAIS DO HOSPITAL

32– 4.4.9.0.51.00.00.00.00. – 4995.00000 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

4995.00000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................

R$

1.703.069,07

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................

R$

1.703.069,07

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

 

 

23.03.15.451.0025.1084 PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER

2507 –4.4.9.0.51.00.00.00.00 0001 00000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........

R$

470.846,98

TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................

R$

470.846,98

 

(Lei Municipal nº 8.908, de 17.12.2018...............................2)

 

Art. 3º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Entrada do Recurso 4995 – REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL PUBLICO no valor de R$ 1.703.069,07 (Um milhão setecentos e três mil sessenta e nove reais e sete centavos).

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:135BD1B8