ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 (uma) vaga de Encarregado da Manutenção do Ginásio Esportivo. Fica acrescentado no Quadro de Cargos em Comissão, constante no artigo 3º, III da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
III. Quadro de Cargos em Comissão: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:
[...]
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NOME DO CARGO |
QUANTIDADE |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
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Encarregado da Manutenção do Ginásio |
01 |
CC8 |
R$ 1.523,45 |
Art. 2º. São atribuições do cargo acima:
I – CARGO: ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DESCRIÇÃO
SINTÉTICA: Executar serviços de limpeza, conservação e manutenção do Ginásio Esportivo, zelando pelo bom estado das instalações e equipamentos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar a limpeza e conservação das áreas internas e externas do Ginásio Esportivo, Executar pequenos reparos em estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, quando necessário, Inspecionar e relatar problemas que exijam manutenção especializada, Zelar pela segurança e integridade do prédio e dos equipamentos esportivos, Auxiliar na organização e preparação do espaço para eventos e atividades esportivas, Controlar o uso adequado dos materiais de limpeza e manutenção e Cumprir normas de segurança e boas práticas de conservação do patrimônio público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 30 horas semanais
Padrão de vencimento: R$1.523,45
Art. 3°. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de fevereiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Ivana Guerra Mendez
Código Identificador:135CFCC2