ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 541.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 541/2025
Processo nº 638/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para CONSERTO E TROCA DE ABAS, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
CONSERTO E TROCA DA ESTRUTURA EXTERNA DAS ABAS DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA |
R$ 2.520,00 |
R$ 2.520,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 2.520,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.520,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
RUA CORONEL VERISSIMO N° 1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de conserto e substituição da estrutura externa das abas da E.M.E.F SÃO JOÃO BATISTA, com o objetivo de garantir a integridade física do prédio, garantindo a segurança de alunos, professores e funcionários, além de promover a continuidade das atividades escolares em um ambiente adequado e protegido.
2.2 – Dos preços
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).
Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES
CNPJ nº 16.715.244/0001-90
Valor global R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTAÇÕES E LICITAÇÕES LTDA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Valor global R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1500
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Ana Paula Carlos Posser, Secretária de Educação, matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Operário, matrícula 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:135E8D72