ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 541.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 541/2025

Processo nº 638/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para CONSERTO E TROCA DE ABAS, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

CONSERTO E TROCA DA ESTRUTURA EXTERNA DAS ABAS DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA

R$ 2.520,00

R$ 2.520,00

SERVIÇO:

R$ 2.520,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.520,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

RUA CORONEL VERISSIMO N° 1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de conserto e substituição da estrutura externa das abas da E.M.E.F SÃO JOÃO BATISTA, com o objetivo de garantir a integridade física do prédio, garantindo a segurança de alunos, professores e funcionários, além de promover a continuidade das atividades escolares em um ambiente adequado e protegido.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

Valor global R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).

 

Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES

CNPJ nº 16.715.244/0001-90

Valor global R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

 

Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTAÇÕES E LICITAÇÕES LTDA

CNPJ nº 95.088.399/0001-10

Valor global R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa: 1500

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Paricipante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Ana Paula Carlos Posser, Secretária de Educação, matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Operário, matrícula 414-6.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:135E8D72