ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 55/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1613/2026 e no parecer jurídico n.º 150/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DANIEL COSTA DOS SANTOS 99495163900, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos integrantes da frota municipal.
O valor total da contratação é de R$48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).
Nova Hartz, 1º de abril de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:13979D18