ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0423/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento e ao atestado médico apresentados e em conformidade com o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Municipal nº 1.667/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Funcionária Municipal Contratada KALENDULA RODRIGUES DA SILVA, ocupante da função de Atendente de Creche, matrícula nº 3762, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 26 de maio de 2026 e 22 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 1.667/2009, a prorrogação da licença-gestante por mais 60 (sessenta) dias, estendendo-se o benefício até 21 de novembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 08 dias do mês de junho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:13AE6374