ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.067, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

LEI N° 3.067, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

 

Autoriza a reurbanização e desdobro da área identificada como Fração do Lote Urbano Nº 03 da Quadra Nº 02, na cidade de Tuparendi/RS.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar/desdobrar a Fração do Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Tuparendi-RS, para a formação de 04 futuros Lotes Urbanos da Quadra nº 02 , situados na Rua Tuiuti, com as seguintes características:

 

- Fração do Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02: Área: 1.250,00m2 (um mil duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme Matrícula Nº 1850 Confrontações: Confrontando ao NORTE com a Rua Tuiuti, ao SUL com o lote nº 06, da mesma quadra, a LESTE com a Rua Três de Outubro, e a OESTE com o lote nº 02 da mesma quadra, “em condomínio”, dentro de uma área maior de 2.500,00m².

 

Art. 2º A reurbanização/retificação da área de origem se dará da seguinte forma:

 

- Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 02: Área: 1.704,00m² (Um mil setecentos e quatro metros quadrados), sendo destes 1.250,00m² área de origem na matricula nº 1.850 e 454,00m² área retificada administrativamente conforme artigos 212 e 213 da Lei nº 6015/73.

 

Proprietários: Espólio de João Carlos Marostega e s/m Lurdes Tibulo Marostega, com área de 913,80m²; Ivete Marostega de Oliveira e s/m Nilo Viana De Oliveira, com área de 158,04m²; Rubem Luis Marostega e s/m Lovani Drescher Marostega, com área de 158,04m²; Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes, com área de 158,04m²; Jorge Marostega, separado, com área de 158,04m²; Alceu Marostega e s/m Arlete Lorenzatto Marostega, com área de 158,04m².

 

Confrontações: Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada sendo 1,70 metros com o lote nº 18, Matrícula Nº 388 CRI-Tuparendi de propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 34,40 metros com a Rua Tuiuti; ao SUL com uma servidão e com o lote nº 21, Matrícula Nº 5656 CRI – Tuparendi de propriedade de Vanderlei Wilkon, perfazendo 36,60 metros, a LESTE em linha reta quebrada sendo 33,10 metros com o lote nº 15, Matrícula Nº 382 CRI – Tuparendi de propriedade de Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes e com o lote urbano nº 18, Matrícula Nº 388 CRI – Tuparendi de propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 15,15 metros com o lote urbano nº 14, Matrícula Nº 7265 CRI – Tuparendi de propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra, e a OESTE com terreno urbano, transcrição Nº 72.675 do CR de Santa Rosa de propriedade de Mirtes Giordani em 48,80 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 24,30 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Confrontação do Quarteirão Nº 02: Confronta ao NORTE com a Rua Tuiuti, ao SUL com a Rua Borges de Medeiros, a LESTE com a Rua Santa Catarina e a OESTE com a Avenida Mauá.

 

Art. 3º O fracionamento em lotes distintos da área de origem, se dará da seguinte forma:

 

Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 02:

Área: 543,50m² (Quinhentos e quarenta e três metros e cinquenta decímetros quadrados)

Proprietários: Espólio de João Carlos Marostega e s/m Lurdes Tibulo Marostega, com área de 286,20m²; Ivete Marostega de Oliveira e s/m Nilo Viana De Oliveira, com área de 21,08m²; Rubem Luis Marostega e s/m Lovani Drescher Marotega, com área de 39,09m²; Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes, com área de 39,09m²; Alceu Marostega e s/m Arlete Lorenzatto Marostega, com área de 158,04m².

 

Futuro Proprietário: Alceu Marostega e s/m Arlete Lorenzatto Marostega.

 

Confrontações: Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada sendo 1,70 metros com o lote nº 18, Matrícula Nº 388 de propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 10,50 metros com a Rua Tuiuti; ao SUL com uma servidão e com o lote nº 21, Matrícula Nº 5656 de propriedade de Vanderlei Wilkon, perfazendo 12,70 metros, a LESTE em linha reta quebrada sendo 33,10 metros com o lote nº 15, Matrícula Nº382 de propriedade de Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes e com o lote urbano nº 18, Matrícula Nº 388 de propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 15,15 metros com o lote urbano nº 14, Matrícula Nº 7265 de propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra, e a OESTE com o lote urbano nº 26 e parte com o lote urbano nº 27, perfazendo 48,10 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 24,30 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Lote Urbano nº 26 da Quadra nº 02:

Área: 295,00m2 (Duzentos e noventa e cinco metros quadrados)

Proprietários: Ivete Marostega de Oliveira e s/m Nilo Viana De Oliveira, com área de 136,96m² e Jorge Marostega, separado, com área de 158,04m².

Futuro Proprietário: Jorge Marostega.

Confrontações: Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada sendo 8,50 metros com o lote urbano nº 27 e 2,50 metros com a Rua Tuiuti; ao SUL com o lote nº 21, Matrícula Nº 5656 de propriedade de Vanderlei Wilkon, em 11,00 metros, a LESTE em linha reta quebrada, sendo 20,10 metros com o lote urbano nº 19 e 28,00 metros com o lote urbano nº27, e a OESTE com o lote urbano nº28 em 48,50 metros e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 43,30 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Lote Urbano nº 27 da Quadra nº 02:

Área: 237,90m² (Duzentos e trinta e sete metros e noventa decímetros quadrados)

Proprietários: Rubem Luis Marostega e s/m Lovani Drescher Marostega, com área de 118,95m²; Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes, com área de 118,95m²;

Futuro Proprietário: Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes.

Confrontações: Confrontando ao NORTE com a Rua Tuiuti em 8,50 metros; ao SUL com o lote nº 26 em 8,50 metros, a LESTE com o lote urbano nº 19 em 28,00 metros, e a OESTE o lote urbano nº 26 em 28,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 34,80 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Lote Urbano nº 28 da Quadra nº 02:

Área: 627,60m² (Seiscentos e vinte e sete metros e sessenta decímetros quadrados)

Proprietários: Espólio de João Carlos Marostega e Lurdes Tibulo Marostega.

Confrontações: Confrontando ao NORTE com a Rua Tuiuti em 12,90 metros; ao SUL com o lote nº 21, Matrícula Nº 5656 de propriedade de Vanderlei Wilkon em 12,90 metros, a LESTE com o lote urbano nº 26 em 48,50 metros e a OESTE com terreno urbano, transcrição nº 72.675 do CRI de Santa Rosa, propriedade de Mirtes Giordani em 48,80 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 45,80 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Confrontação do Quarteirão Nº 02: Confronta ao NORTE com a Rua Tuiuti, ao SUL com a Rua Borges de Medeiros, a LESTE com a Rua Santa Catarina e a OESTE com a Avenida Mauá.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Nº 2.971 de 23 de dezembro de 2020.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE MARÇO DE 2023.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:13B62675