ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.618/2026

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA, PREFEITO de PM DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 19/10/2026, ao servidor REGINALDO ADORNES MONTEIRO, matrícula 432401, cargo de PROFESSOR 20H, nível 3, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 11.791,17 composto das seguintes vantagens: Assegura o Regime Suplementar de 40 horas de trabalho - Lei Municipal nº 695 de 2004; Vencimento básico cargo Professor 20 horas semanais, Classe E - Nível 3 - Lei Municipal nº 2176 de 2026, art. 1º; 08 avanços trienais no percentual de 80% do venc. básico - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 77º; Função Gratificada de Supervisor Escolar - FGM-1 - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 157º; Gratificação Adicional 25 anos, percentual de 25% do vencimento básico - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 94º a ser custeada por FUNPREV e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

NOVA SANTA RITA, 19/10/2026.

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito de PM de Nova Santa Rita


Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:14768B46