ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
TERMO
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento – FINISA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0621811-68, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE VACARIA-RS, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19.02.1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.1970, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Superintendente Executivo de Governo, Sr. DARI LUIZ REICHERT, CPF 460.326.220-53, CNH 03596998808, brasileiro, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE VACARIA-RS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº. 87.866.745/0001-16, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ANDRE LUIZ ROKOSKI, CPF nº. 817.386.330-04, CNH 03217313903, brasileiro, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar A Cláusula Terceira – Dos Prazos, item “3.1.1” do PRAZO DE DESEMBOLSO, do Contrato de Financiamento nº 0621.811-68/2023, de 30 de junho de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
CONSIDERANDO,
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS
3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO
3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de assinatura deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificados(as) os demais termos, cláusulas e condições do CONTRATO ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições desteinstrumento, as PARTES assinam o presente.
CAXIAS DO SUL / RS , 30 de Junho de 2026
Local/Data
Caixa Econômica Federal Município de Vacaria/RS
Agente Financeiro
Nome:
DARI LUIZ REICHERT
CPF: 460.326.220-53
Tomador
Nome:
ANDRE LUIZ ROKOSKI
CPF: 817.386.330-04
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:14AC728A