ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2024, no valor de R$ 41.668,50, sob a seguinte classificação orçamentária:
06.02 26 782 0017 1.122 participação no projeto do asfalto no trajeto DE INDEPENDÊNCIA a alegria.
(AAA) 3390 39 0000 – 500.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA........................ R$ 41.668,50
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.02 12 361 0002 1.086 mobiliário para parte administrativa da emef getúlio vargas
(250) 4490 52 – 500.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...... R$ 2.500,00
05.02 12 361 0002 2.031 manutenção do ensino fundamental
(277) 4490 52 – 500.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... R$ 20.000,00
05.02 12 365 0002 2.033 manutenção da educação infantil
(305) 4490 52 – 500.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... R$ 15.000,00
05.02 12 365 0002 1.085 IMOBILIÁRIO PARA PARTE ADMINISTRATIVA DA EMEI LAR DA CRIANÇA.
(281) 4490 52 – 500.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...... R$ 4.168,50
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Maria Salete Brikalski
Código Identificador:14BDF701