ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.545, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Altera as Leis Municipais nº 10.524, de 22 de maio de 2026 e a Lei nº 10.526 de 22 de maio de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 10.524, de 22 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 2º.………………….

……………………………….

I - .…………………………..

………………………………..

II - 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) a partir de outubro de 2026.

§ 1º Os valores referentes à segunda parcela serão pagos de forma retroativa à data-base que trata o art. 67, da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006, até dezembro de 2026.

§ 2º Os benefícios de aposentadorias e pensões por morte, com direito a paridade constitucional, serão reajustados na forma do caput. (NR).”

……………

 

Art. 2º A Lei Municipal nº 10.526, de 22 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 1º.……………………

………………………………..

I - .……………………………

…………………………………

II - 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) a partir de outubro de 2026.

Parágrafo único. Os valores referentes à segunda parcela serão pagos de forma retroativa à data-base que trata o art. 67, da Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006, até dezembro de 2026. (NR).”

……………………

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de junho de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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