ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 074/2026, referente ao Processo Administrativo nº 141/2026, datado do dia 10 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa DANILO MULLER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 92.640.352/0001-57, para a aquisição de cortinas e kits de instalação destinados às salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Itamarati, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 6.299,46 (seis mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).
Alegria/RS, 10 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 114/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para aquisição de cortinas e kits de instalação destinados às salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Itamarati. Dispensa 074/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 6.299,46 (seis mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: DANILO MULLER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 92.640.352/0001-57. Data: 10.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:14E1387D