ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.136 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Esteio – RS.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de outubro de 2026.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:14E8DE20