ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.989, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais) Recurso 0040 – Convênio Associação Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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4800 – CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
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3.3.5.0.92.00.00.00.00 – 0040 – Despesas de exercícios anteriores........... |
R$ |
137.100,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... |
R$ |
137.100,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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4097 – CLÍNICAS, COMUNIDADES E RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0040 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica....... |
R$ |
137.100,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO.................... |
R$ |
137.100,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:14F68077