ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.258, DE 09/10/2025, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SINIMBU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.316, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Altera dispositivos da Lei nº 2.258, de 09/10/2025, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Sinimbu/RS e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 2.258, de 09/10/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e da Juventude Rural no Município de Sinimbu/RS.” (NR)
Art. 2º O artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 2.258, de 09/10/2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Familiar e da Juventude Rural no Município de Sinimbu/RS, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 15 de julho.
Parágrafo único. A Semana Municipal da Agricultura Familiar e da Juventude Rural deverá ser incluída no calendário oficial anual de eventos do Município de Sinimbu.
Art. 2º As ações voltadas à promoção da Semana Municipal da Agricultura Familiar e da Juventude Rural serão realizadas pelo Poder Público, de forma isolada, ou através de parcerias, objetivando a valorização e a conscientização sobre a importância e relevância da temática ao setor primário do município.
Parágrafo único. As ações voltadas à juventude rural irão priorizar o desenvolvimento de atividades nas escolas, grupos de jovens, conselhos municipais e demais instituições para fortalecer, incentivar e apoiar o jovem rural.” (NR)
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 1.971, de 25/08/2022, que institui a Semana Municipal da Juventude Rural no Município de Sinimbu.
Art. 4º Essa Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:150C8106