ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 332/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 332/2026

Processo nº 375/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no serviço de pintura de edifícios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

03

TINTA ACRÍLICA PREMIUM SEMI-BRILHO BRANCA COM ACABAMENTO LAVÁVEL 18L.

R$ 499,00

R$ 1.497,00

02

01

TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO BRANCA 18L.

R$ 339,00

R$ 339,00

03

01

SELADOR ACRÍLICO 18L.

R$ 74,90

R$ 74,90

Material:

R$ 1.910,90

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.910,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

AV JOO IZIDORO. , n°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de ampliação e reforma da cozinha da instituição, garantindo bem-estar, segurança e um ambiente mais adequado para a preparação da merenda escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 1.910,00 (um mil novecentos e dez reais).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 3.006,00 (três mil e seis reais).

 

Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1125

Despesa: 1114

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:151092B1