ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.523, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para execução do projeto: “DENGUE VERÃO 2012/13” na seguinte unidade orçamentária:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,057 – Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................... R$ 3.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ R$1.000,00

Recurso: 4190 - Epidemiologia e Vacinações

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, o repasse de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 02 DE ABRIL DE 2013.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:154910DF