ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

 

Edital de Notificação de Lançamento de Tributo

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo-assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, do lançamento de tributos relativos ao ISS Construção. Os contribuintes poderão retirar cópia dos relatórios junto a Secretaria da Fazenda da Município de Erechim no prazo de 30 dias. Os contribuintes que desejam recorrer do lançamento podem encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme Art. 160, Incisos I da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354.

 

Contribuinte

CNPJ/CPF

Processo

Objeto

SUCESSÃO DE RODOLFO WEIRICH

162.562.120-53

Processo 2024/31916 ISS Construção

Auto de Conclusão de Obra nº 5520

FERNANDA PUERARI

078.349.389-40

Processo 2026/10931 ISS Construção

Auto de Conclusão de Obra nº 6060

MARCELO LEANDRO PIASSON

892.869.440-04

Processo 2024/760 ISS Construção

Auto de Conclusão de Obra nº 5490

 

Erechim, 15 outubro de 2026.

 

ALICE T TESTOLIN

Auditor Fiscal de Tributos Municipal

Portaria 079/2016


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:1550C43C