ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Edital de Notificação de Lançamento de Tributo
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo-assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, do lançamento de tributos relativos ao ISS Construção. Os contribuintes poderão retirar cópia dos relatórios junto a Secretaria da Fazenda da Município de Erechim no prazo de 30 dias. Os contribuintes que desejam recorrer do lançamento podem encaminhar impugnação administrativa no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme Art. 160, Incisos I da Lei Municipal n° 4.856/2010, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira nº 354.
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Contribuinte |
CNPJ/CPF |
Processo |
Objeto |
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SUCESSÃO DE RODOLFO WEIRICH |
162.562.120-53 |
Processo 2024/31916 ISS Construção |
Auto de Conclusão de Obra nº 5520 |
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FERNANDA PUERARI |
078.349.389-40 |
Processo 2026/10931 ISS Construção |
Auto de Conclusão de Obra nº 6060 |
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MARCELO LEANDRO PIASSON |
892.869.440-04 |
Processo 2024/760 ISS Construção |
Auto de Conclusão de Obra nº 5490 |
Erechim, 15 outubro de 2026.
ALICE T TESTOLIN
Auditor Fiscal de Tributos Municipal
Portaria 079/2016
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:1550C43C