ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 071/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2025 (Justificativa 2573/2025)
CONTRATO Nº 088/2025
CONTRATADA: M. DA COSTA PONTEL
CNPJ Nº 29.779.556/0002-90
OBJETO: Contratação, em caráter de urgência, de empresa para prestação de serviço de acolhimento institucional, para atender a demanda do SR. Miguel Araújo Bernardes.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 57.756,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025.
Restinga Sêca, 26 de agosto de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:1556677E