ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR QUEBRA-MOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar quebra-molas.
Parágrafo Ùnico Os quebra-molas serão instalados um no final do asfalto na Rua Amantino José Schiavo entre a quadra da Rua Geovani Aguiar Freitas e Vivaldino Gomes Martins e três na Rua Manoel Gomes da Silva nos trechos: 01 –entre as Ruas Jesus Gomes da Silva após a Escola Markus e a Rua Quintino de Oliveira Lima, 02 –outro entre as quadras das ruas Quintino de Oliveira Lima e Davi Figueiredo Martins e 03 – outro entre as quadras das Ruas Davi Figueiredo Martins e Rua Delicadêncio de Oliveira. Serão instalados mais quadra na Rua 20 de Março nos seguintes trechos 01- entre as Ruas Jesus Gomes da Silva e a Rua Quintino de Oliveira Lima, 02- outro entre as quadras das Ruas Davi Figueiredo Martins e Rua Onorina Pereira Ortiz ; 03 – outros entre as quadras das Ruas Delicadêncio de Oliveira e Vilarzito Lima e 04 entre as quadras das Ruas Armando Weber e Ezequiela Barcelos.
Art. 2º A colocação de quebra-molas nas vias públicas obedecerá integralmente às disposições do Código de Trânsito Brasileiro definidas, ou nas que venham substituí-la, acompanhando suas atualizações.
Art. 3 – Fica estabelecido mão única na Rua Manoel Gomes da Silva na Quadra S, da Rua Jesus Gomes da Silva até a Rua Quintino Oliveira Lima.
Art. 4º - As despesas da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, RS, 20 de dezembro de 2017.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
PAULO DOS SANTOS SILVA
Secretario Municipal da Administração
Publicado por:
Karine Ismael da Silva
Código Identificador:15580992