ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.159, DE 16 DE MAIO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 36 da Lei Municipal nº 2.327, de 05 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Independência - RS, institui o respectivo quadro de cargos efetivos, passando a viger com a seguinte redação:
.....
Art. 36.
.....
“I – Setenta e oito cargos de Professor de 22 horas semanais;”
....
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 16 DE MAIO DE 2023.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:15611137