ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2056/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 24.597,66 (Vinte e quatro Mil, quinhentos e noventa e sete Reais e sessenta e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 10.301.0023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE
Fonte....: 4929 Academia da Saúde – Construção e Custeio
Conta: 587
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 14.597,66
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Classif: 08.122.0027.2.154 – MANUT. DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 746
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ - 10.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE
Fonte....: 4929 Academia da Saúde – Construção e Custeio
Conta: 590
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ - 14.597,66
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0002.2.019 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. FINANÇAS.
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 91
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ - 10.000,00
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 17 dias do mês de Abril de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:1562D704