ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2056/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 24.597,66 (Vinte e quatro Mil, quinhentos e noventa e sete Reais e sessenta e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 10.301.0023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE

Fonte....: 4929 Academia da Saúde – Construção e Custeio

Conta: 587

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 14.597,66

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Classif: 08.122.0027.2.154 – MANUT. DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 746

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....R$ - 10.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE

Fonte....: 4929 Academia da Saúde – Construção e Custeio

Conta: 590

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ - 14.597,66

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.123.0002.2.019 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. FINANÇAS.

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 91

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ - 10.000,00

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 17 dias do mês de Abril de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:1562D704