ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO DO PLNAO DIRETOR MUNICIPAL

 

O Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a realização de Audiência Pública para pactuação das Leis do Plano Diretor e demais normas complementares (Código de Obras e Edificações e Código de Posturas), bem como revisão do Código Tributário e da Planta Genérica de Valores.

A audiência será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 18h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Parobé.

O Plano Diretor constitui importante instrumento de planejamento da política urbana. De acordo com a Constituição Federal, trata-se do instrumento básico para o desenvolvimento e a expansão urbana.

Durante o processo de revisão, é fundamental a participação da população para a consolidação das ideias quanto à cidade que se deseja para o futuro.

Desta forma, ficam convidados todos os munícipes a participarem das discussões e apresentarem suas sugestões.

 

Parobé, 19 de novembro de 2025.

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:158185BA