ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 201/2022
OBJETO: Contratação de local para destinação de resíduos da construção civil – conforme lei municipal 4.457/2009 e resoluções do CONAMA nº 307/2002, 348/2004 e 431/2011, de acordo com memorial descritivo.
CONTRATADA: ALEX DA SILVA ESPÍNDULA LTDA
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 201/2022, que visa a contratação de local para destinação de resíduos da construção civil – conforme lei municipal 4.457/2009 e resoluções do CONAMA n.º 307/2002, 348/2004 e 431/2011, de acordo com memorial descritivo.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de novembro de 2026, em conformidade com a Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato Original e art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original.
EXPEDIENTE: 33352/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:15BB52E2