ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA O MOTOR DO CAMINHÃO VOLVO VM 270 6X2 R, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TUPARENDI E PSMAC COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 E DO PEDIDO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 000977/2026.

 

O MUNICÍPIO DE TUPARENDI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 87.613.634/0001-06, com sede administrativa na Avenida Tucunduva, nº 2.617, Centro, Tuparendi/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JULIO CESAR MATTIAZZI, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, PSMAC COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.131.289/0001-20 e na Inscrição Estadual nº 025/0146215, com sede na Rua Humberto de Campos, nº 50, Bairro Princesa, Carazinho/RS, CEP 99.500-000, neste ato representada por seu sócio administrador, DIEGO FONTANELLI MARTINS, inscrito no CPF nº 012.273.500-58, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 42/2026, adjudicado e homologado em 19 de outubro de 2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato o fornecimento, por lote único, de peças originais da marca MWM para manutenção do motor do caminhão Volvo VM 270 6X2 R, nº 80, placa IWC 3280, ano 2014/2015, da Secretaria de Obras e Trânsito do Município de Tuparendi/RS, conforme o Pedido de Compra/Serviço nº 000977/2026, o edital do Pregão Eletrônico nº 42/2026, seus anexos e a proposta final da CONTRATADA.

1.2. O fornecimento compreende os seguintes itens e valores adjudicados:

Item

Descrição das peças MWM

Qtd.

Unitário R$

Total R$

1

Jogo de anéis de pistão standard (kit com 3 peças)

6

249,13

1.494,78

2

Jogo de bronzinas de bielas STD (2 peças)

6

148,94

893,64

3

Camisa de cilindro standard 7002674C1

6

532,34

3.194,04

4

Junta do cabeçote de inox 1,4 mm

6

218,67

1.312,02

5

Anel original inferior da camisa do cilindro

12

14,89

178,68

6

Anel original superior da camisa do cilindro

6

71,49

428,94

7

Junta da tampa de válvula (anel de borracha)

6

22,74

136,44

8

Anel original do tubo de água do cabeçote

6

3,38

20,28

9

Junta do coletor de escape

6

13,74

82,44

10

Calço do motor (dianteiro e traseiro)

4

411,51

1.646,04

11

Anel original da bomba da direção

1

53,48

53,48

12

Anel original do parafuso da tampa de válvula

12

3,38

40,56

13

Junta do cárter

1

218,66

218,66

VALOR TOTAL

9.700,00

1.3. A instalação das peças será realizada pela equipe de mecânicos do Município, conforme o Termo de Referência, cabendo à CONTRATADA o fornecimento e a entrega do lote.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), correspondente ao lote integral descrito na cláusula primeira, conforme a proposta final e o Termo de Adjudicação e Homologação.

2.2. O preço inclui todos os custos do fornecimento, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros e demais despesas incidentes, sem custos adicionais para o Município.

2.3. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora, com atestado de recebimento expedido e assinado pelo fiscal do contrato. Serão observadas as formalidades da nota fiscal eletrônica previstas no edital e efetuadas as retenções tributárias legalmente cabíveis.

2.4. O pagamento será realizado na conta empresarial indicada na proposta: Banco Banrisul, agência 0518, conta corrente nº 060165690.1, de titularidade da CONTRATADA.

2.5. Havendo atraso no pagamento, incidirão juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme a minuta contratual integrante do edital.

2.6. As despesas correrão pela dotação da Secretaria de Obras e Trânsito: Projeto/Ação 2132; elemento de despesa 3390 30 00 00 000 – Material de Consumo; desdobramento 3390 30 39 00 000; recurso 0001 – Livres; acesso 162, conforme o procedimento e o Termo de Adjudicação e Homologação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:

I – fornecer integralmente as peças originais MWM, nas quantidades e especificações contratadas, em conformidade com o edital, o Termo de Referência e a proposta final;

II – providenciar o transporte e a entrega no local e no prazo estabelecidos, assumindo todos os respectivos custos;

III – substituir, às suas expensas, as peças em desacordo com as especificações ou que apresentem defeitos de fabricação durante a garantia, inclusive quando a desconformidade for constatada no curso da utilização normal;

IV – permitir o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento e atender às notificações pertinentes à execução contratual;

V – manter, durante a execução, as condições de habilitação exigidas na licitação e cumprir as exigências legais de reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência Social e aprendiz, quando aplicáveis.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Constituem obrigações do Município:

I – emitir a requisição e/ou nota de empenho, com a identificação do procedimento, do valor, do local e do prazo de entrega;

II – acompanhar, fiscalizar e conferir as peças entregues, atestando o recebimento quando em conformidade com as especificações contratadas;

III – comunicar à CONTRATADA as desconformidades ou os defeitos constatados, para a substituição das peças;

IV – efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecidos neste contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA DA VIGÊNCIA E DA GARANTIA

5.1. O fornecimento será integral, em uma única entrega, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado do recebimento da requisição e/ou nota de empenho pela CONTRATADA.

5.2. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação à autoridade competente, com comprovação de justa causa, conforme o edital.

5.3. A entrega será realizada na sede da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Rua Luiz Mattiazzi, nº 159, Distrito Industrial, Tuparendi/RS, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, sem ônus adicional para o Município. O recebimento e a conferência serão realizados pelos fiscais do contrato.

5.4. O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contado da assinatura.

5.5. As peças terão garantia mínima de 06 (seis) meses, contada da entrega, contra defeitos de fabricação, com substituição das peças defeituosas sem qualquer custo adicional para o Município. O término da vigência do contrato não prejudicará a garantia dos itens.

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1. A gestão e a fiscalização do contrato serão exercidas pelo gestor da Secretaria de Obras e pelos servidores CLEREU SOARES PETRY e IVAR GNATTA, conforme o Termo de Referência, o item 18.1 do edital e a cláusula 6.1 da minuta contratual do Pregão Eletrônico nº 42/2026.

6.2. Compete aos responsáveis acompanhar o fornecimento, conferir as quantidades e especificações, registrar as ocorrências da execução e atestar o recebimento das mercadorias para fins de pagamento, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento das obrigações sujeitará a CONTRATADA às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, na forma dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do item 20 do edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

7.2. A multa observará os limites de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato, nos termos do edital. O impedimento terá prazo máximo de 03 (três) anos; a declaração de inidoneidade, prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) anos, observados os pressupostos legais de cada sanção.

7.3. As demais sanções poderão ser cumuladas com a multa, na forma legal. Sua aplicação não afasta a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.

CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO

8.1. O contrato poderá ser extinto nas hipóteses e pelas formas previstas nos arts. 137 a 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, com motivação nos autos e observância do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis.

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. As partes observarão a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) quanto aos dados pessoais tratados na execução contratual, utilizando-os para as finalidades vinculadas ao contrato e às obrigações legais e adotando as medidas de segurança pertinentes, sem prejuízo da publicidade legal dos atos administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

10.1. Aplicam-se à execução deste contrato e aos casos omissos a Lei Federal nº 14.133/2021 e as demais normas pertinentes à Administração Pública, com aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.

10.2. Integram este contrato, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 42/2026 e seus anexos, o Pedido de Compra/Serviço nº 000977/2026, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a proposta final da CONTRATADA e o Termo de Adjudicação e Homologação de 19 de outubro de 2026.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Rosa/RS para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

 

Tuparendi/RS, 23 de outubro de 2026.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI

Prefeito Municipal

Contratante

 

PSMAC Comercial De Maquinas E Servicos LTDA

DIEGO FONTANELLI MARTINS

Sócio Administrador – Contratada

 

_______TESTEMUNHAS

 

FÁBIO PIFFERO FÜLLER1. _______

Procurador Jurídico do Município

OAB/RS nº 52.735

 

Nome:

CPF:

 

2. ________

Nome:

CPF:


Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:15C63439