ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICA PORTARIA Nº 3721/2023

Fica retificada a Portaria nº 3721/2023, que trata da Gratificação por tempo de serviço da servidora MARIA ISABEL GOMES GOULART, matrícula 583-1, cargo de Professora de Educação Infantil e Séries Iniciais, lotada na Secretaria de Educação, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº173/2020. 


Publicado por:
Ludmila Ferreira Barreto
Código Identificador:15CEF709