ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Secretaria de Governança e Gestão
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 105/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3358/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE EJA MODALIDADE ENSINO MÉDIO - SME
O Pregoeiro no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que a Autoridade Competente resolve, acolher o parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela REVOGAÇÃO do referido certame, forte no Art. 71, II, c/c o Art. 165, I, "d" da Lei 14.133/2021. Os interessados dispõem do prazo de três dias úteis para apresentar recurso desta decisão.
Publicado por:
Isadora Delgado Dos Santos
Código Identificador:16079C20