ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Secretaria de Governança e Gestão

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

 

PREGÃO ELETRONICO Nº 105/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3358/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE EJA MODALIDADE ENSINO MÉDIO - SME

 

O Pregoeiro no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que a Autoridade Competente resolve, acolher o parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela REVOGAÇÃO do referido certame, forte no Art. 71, II, c/c o Art. 165, I, "d" da Lei 14.133/2021. Os interessados dispõem do prazo de três dias úteis para apresentar recurso desta decisão.


Publicado por:
Isadora Delgado Dos Santos
Código Identificador:16079C20