ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº, DE 4.447 DE 14 SETEMBRO DE 2026.
Retificação do decreto Nº 4290 de 18 de junho de 2024 no qual Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do bairro Harmonia no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
O Prefeito Municipal de Santo Ângelo/RS, no uso de suas atribuições legais e considerando
Os termos da legislação do PMCMV, que dispõe sobre os parâmetros e o processo de seleção dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e da Instrução Normativa nº 2, de 21/01/21 e suas alterações;
Que o enquadramento das famílias foi efetuado por intermédio de verificação das informações cadastrais e financeiras, realizadas pela Caixa Econômica Federal, através da Caixa Prestadora de Serviços considerando, no mínimo, os seguintes sistemas:
Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI); e
Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).
DIVULGA:
O resultado de enquadramento para o núcleo habitacional do bairro Harmonia encontra- se na tabela a seguir. Informamos que os beneficiários têm o prazo de 15 dias a contar desta publicação para recursos ou questionamentos.
Nome beneficiário
ANTONIO VALDIR DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS FINGER
ADÃO GARCIA DE JESUS
ADÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ZELI MACHADO DE OLIVEIRA
ADILENA BROCARDO DA ROSA
ADRIANO RENATO PAZZINI MELO
ALEX DA SILVA MACHADO
ALIARA MATTOS DE ARAUJO
ANA PAULA MACHADO FERNANDES
ANNA HELOISA MARTINS
BINA BUENO DE MOURA E OLDEMAR DE MOURA
BRONILDA PAULUS BUSATTO
CARINE SILVA CARVALHO
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS E SHIRLEY RITY DA SILVA
CARLOS PAULUS E IVANETE MULLICH
CÁTIA MACIEL SOARES
CELINA DA SILVA FERNANDES
CENILDA DOS SANTOS LEMOS
CHARLENE RITH DOS SANTOS ROSA
CIDELE LUZ DA SILVA
CLECI PINTO DE MOURA
CLELIA MACIEL PAZ
CLENI LIMA DA SILVA
CLEONICE MARIA CORREA DE OLIVEIRA E ANDERSON DA SILVA SANTOS
CRISTIANE CORREA DE MELO
CRISTIANO FERNANDES
DANIELA DOS SANTOS LEMOS
DORVALINA DA SILVA SOARES
EDEMAR HONORIO DO CARMO
EDITH CHAGAS DA SILVA e MARIO LIMA DA SILVA
ELENITA CARNEIRO FREITAS
ELIZANGELA DENISE LEITE MACHADO FURTADO e JONAS DA SILVA FURTADO
ELIZABETE DA SILVA MOURA
ELZA MARIA DE ARAUJO HERTER e SADI HERTER
ENI TERESINHA LOPES LEAL
ERLI DA LUZ OBREGON
FABIELE PINTO DA ROSA
GLAUCIA LIANE BRUCKMANN
IBIRANES DE FATIMA SILVA DOS SANTOS
ILMA CHAVES DE OLIVEIRA
IRMA KLAT RIBEIRO
ISAURA RIBEIRO TEIXEIRA
IVONE MARTINS
JAQUELINE DO NASCIMENTO
JOÃO DA SILVA DOS SANTOS
JOAO DE MOURA e SILVANA DA ROSA BUENO
JORGE DONATO DA SILVA e NAIR MACHADO DA SILVA
JOSÉ RAMOS DE MOURA MACIEL e ISABEL CRISTINA BARBOSA MACIEL
JOSIELI DO AMARAL
KATIA PETIELI DA SILVA MACHADO FERNANDES
LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES
LAURINDO ALVES PEREIRA E DENISE DE MENEZES DE OLIVEIRA
LAURA FRANCISCO DA ROSA e NILSON PEREIRA DA SILVA
LEANDRO CARVALHO SOARES
LENIR DE FATIMA ROSSIGNOLLO
LORECI ANTONIA SCREMIN
LORENI CORTES LOMBARDO
LORENI DE OLIVEIRA MACIEL
LOURDES VIANNA
LUCIA ALICE GRZYBOWSKI SOMMAVILLA e OLINTO ROQUE SOMMAVILLA
LUCIANE DA SILVA DOS SANTOS E MILTON MARTINS DOS SANTOS
LUZIA MACHADO DA SILVA e LUIZ MINUZZO DA SILVA
MADALENA DE LIMA ALMEIDA
MARIA CONCEIÇÃO MACHADO
MARIA HELENA DOS SANTOS e JUAREZ DA SILVA RODRIGUES
MARIA LORECI DA ROSA
MARIA SOLEDADE DA SILVA DOS SANTOS DA SILVA E JOSE CORREA DA SILVA
MARINES DE OLIVEIRA
MARINÊS GONÇALVES MACHADO
MARLI NUNES DA SILVA
MARTA AVILA PEREIRA
MARTA DA ROSA MARTINS
MÁXIMO RAMAO LUZ DOS SANTOS
MICHAEL DA SILVA FRONER
NAIR PRESTES FERREIRA
NELI SOARES DE OLIVEIRA
NERI RIBEIRO PINTO e NELI BORGES FURTADO PINTO
NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
NILVA SIMONE PADILHA DE ABREU e LUIZ ADEMIR SILVA DE ABREU
NILZA SOMMAVILLA PAULOS e ELIO EDGAR PAULOS
OLAVO GOMES PINHEIRO E JUREMA TERESA DOS REIS PINHEIRO
ORLANDO CARDOZO DE ALMEIDA
PAULA VANESSA KROTH DOS SANTOS
RITA MICHELI PEREIRA DA SILVA
ROSEMARI TEIXEIRA DE ALMEILDA
SALETE DO CARMO e JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA
SANDRA SUELI BANASZEWSKI KIEREPKA
SIRLEI PEREIRA DA SILVA E LAURI PEREIRA DA SILVA
SOELI DA SILVA ABREU
SUELEN RIBEIRO NASCIMENTO
SUELI DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS
TEOBALDO DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA
TEREZA DE FATIMA MACIEL DA SILVA
VALDETAR DA SILVA e MARLI DOS SANTOS MENEZES
VANUSA DE ALMEIDA LOMBARDE
VERIDIANA STILER
ZELI PAVÃO LEMOS E ESTEVÃO FANFA LEMOS
Art. 1º. Em anexo, encontra-se a lista das famílias beneficiadas com as melhorias habitacionais, as quais serão elencadas a partir de critérios definidos pelo programa.
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO/RS, 14 de SETEMBRO DE 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:161A8E57