ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº, DE 4.447 DE 14 SETEMBRO DE 2026.

Retificação do decreto Nº 4290 de 18 de junho de 2024 no qual Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do bairro Harmonia no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.

 

O Prefeito Municipal de Santo Ângelo/RS, no uso de suas atribuições legais e considerando

 

Os termos da legislação do PMCMV, que dispõe sobre os parâmetros e o processo de seleção dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e da Instrução Normativa nº 2, de 21/01/21 e suas alterações;

 

Que o enquadramento das famílias foi efetuado por intermédio de verificação das informações cadastrais e financeiras, realizadas pela Caixa Econômica Federal, através da Caixa Prestadora de Serviços considerando, no mínimo, os seguintes sistemas:

 

Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);

Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI); e

Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).

 

DIVULGA:

 

O resultado de enquadramento para o núcleo habitacional do bairro Harmonia encontra- se na tabela a seguir. Informamos que os beneficiários têm o prazo de 15 dias a contar desta publicação para recursos ou questionamentos.

Nome beneficiário

ANTONIO VALDIR DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS FINGER

ADÃO GARCIA DE JESUS

ADÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ZELI MACHADO DE OLIVEIRA

ADILENA BROCARDO DA ROSA

ADRIANO RENATO PAZZINI MELO

ALEX DA SILVA MACHADO

ALIARA MATTOS DE ARAUJO

ANA PAULA MACHADO FERNANDES

ANNA HELOISA MARTINS

BINA BUENO DE MOURA E OLDEMAR DE MOURA

BRONILDA PAULUS BUSATTO

CARINE SILVA CARVALHO

CARLOS DA SILVA DOS SANTOS E SHIRLEY RITY DA SILVA

CARLOS PAULUS E IVANETE MULLICH

CÁTIA MACIEL SOARES

CELINA DA SILVA FERNANDES

CENILDA DOS SANTOS LEMOS

CHARLENE RITH DOS SANTOS ROSA

CIDELE LUZ DA SILVA

CLECI PINTO DE MOURA

CLELIA MACIEL PAZ

CLENI LIMA DA SILVA

CLEONICE MARIA CORREA DE OLIVEIRA E ANDERSON DA SILVA SANTOS

CRISTIANE CORREA DE MELO

CRISTIANO FERNANDES

DANIELA DOS SANTOS LEMOS

DORVALINA DA SILVA SOARES

EDEMAR HONORIO DO CARMO

EDITH CHAGAS DA SILVA e MARIO LIMA DA SILVA

ELENITA CARNEIRO FREITAS

ELIZANGELA DENISE LEITE MACHADO FURTADO e JONAS DA SILVA FURTADO

ELIZABETE DA SILVA MOURA

ELZA MARIA DE ARAUJO HERTER e SADI HERTER

ENI TERESINHA LOPES LEAL

ERLI DA LUZ OBREGON

FABIELE PINTO DA ROSA

GLAUCIA LIANE BRUCKMANN

IBIRANES DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

ILMA CHAVES DE OLIVEIRA

IRMA KLAT RIBEIRO

ISAURA RIBEIRO TEIXEIRA

IVONE MARTINS

JAQUELINE DO NASCIMENTO

JOÃO DA SILVA DOS SANTOS

JOAO DE MOURA e SILVANA DA ROSA BUENO

JORGE DONATO DA SILVA e NAIR MACHADO DA SILVA

JOSÉ RAMOS DE MOURA MACIEL e ISABEL CRISTINA BARBOSA MACIEL

JOSIELI DO AMARAL

KATIA PETIELI DA SILVA MACHADO FERNANDES

LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES

LAURINDO ALVES PEREIRA E DENISE DE MENEZES DE OLIVEIRA

LAURA FRANCISCO DA ROSA e NILSON PEREIRA DA SILVA

LEANDRO CARVALHO SOARES

LENIR DE FATIMA ROSSIGNOLLO

LORECI ANTONIA SCREMIN

LORENI CORTES LOMBARDO

LORENI DE OLIVEIRA MACIEL

LOURDES VIANNA

LUCIA ALICE GRZYBOWSKI SOMMAVILLA e OLINTO ROQUE SOMMAVILLA

LUCIANE DA SILVA DOS SANTOS E MILTON MARTINS DOS SANTOS

LUZIA MACHADO DA SILVA e LUIZ MINUZZO DA SILVA

MADALENA DE LIMA ALMEIDA

MARIA CONCEIÇÃO MACHADO

MARIA HELENA DOS SANTOS e JUAREZ DA SILVA RODRIGUES

MARIA LORECI DA ROSA

MARIA SOLEDADE DA SILVA DOS SANTOS DA SILVA E JOSE CORREA DA SILVA

MARINES DE OLIVEIRA

MARINÊS GONÇALVES MACHADO

MARLI NUNES DA SILVA

MARTA AVILA PEREIRA

MARTA DA ROSA MARTINS

MÁXIMO RAMAO LUZ DOS SANTOS

MICHAEL DA SILVA FRONER

NAIR PRESTES FERREIRA

NELI SOARES DE OLIVEIRA

NERI RIBEIRO PINTO e NELI BORGES FURTADO PINTO

NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

NILVA SIMONE PADILHA DE ABREU e LUIZ ADEMIR SILVA DE ABREU

NILZA SOMMAVILLA PAULOS e ELIO EDGAR PAULOS

OLAVO GOMES PINHEIRO E JUREMA TERESA DOS REIS PINHEIRO

ORLANDO CARDOZO DE ALMEIDA

PAULA VANESSA KROTH DOS SANTOS

RITA MICHELI PEREIRA DA SILVA

ROSEMARI TEIXEIRA DE ALMEILDA

SALETE DO CARMO e JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA

SANDRA SUELI BANASZEWSKI KIEREPKA

SIRLEI PEREIRA DA SILVA E LAURI PEREIRA DA SILVA

SOELI DA SILVA ABREU

SUELEN RIBEIRO NASCIMENTO

SUELI DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS

TEOBALDO DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA

TEREZA DE FATIMA MACIEL DA SILVA

VALDETAR DA SILVA e MARLI DOS SANTOS MENEZES

VANUSA DE ALMEIDA LOMBARDE

VERIDIANA STILER

ZELI PAVÃO LEMOS E ESTEVÃO FANFA LEMOS

 

Art. 1º. Em anexo, encontra-se a lista das famílias beneficiadas com as melhorias habitacionais, as quais serão elencadas a partir de critérios definidos pelo programa.

 

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO/RS, 14 de SETEMBRO DE 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:161A8E57