ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE PROCESSO

 

PROCESSO nº 31/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Objeto: Locação de área de terra com aproximadamente 1,66 hectares, localizada na região denominada Porto Alves, interior do Município de Agudo/RS, devidamente licenciada por meio da Licença de Operação nº 063/2024, destinada à extração de cascalho/saibro a céu aberto para utilização em obras e serviços de infraestrutura realizados pelo Município. A área de terra a ser locada está inscrita no Registro de Imóveis, Comarca de Agudo/RS, sob a matrícula número 8.746, do Livro 02, sendo que a área total da Matrícula é de 279.008,00m², porém a área objeto do Laudo Técnico de Avaliação possui a dimensão de 16.652,00 m². Contratada: TÂNIA NORMA FISS. Valor anual: R$ 37.788,13. Cópia do Processo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 01 de junho de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
Código Identificador:166644D3