ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 413/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 413/2025

Processo nº 484/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de FORNECIMENTO DE MESA DE REUNIÕES, visando atender a demanda do Gabinete do Prefeito, para entrega integral de acordo com a necessidade do gabinete, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Mesa 3,00x1,00x0,80 Mdf 36mmTampo com Pés, Conforme Especificação do Projeto

R$ 2.590,00

R$ 2.590,00

Material:

R$ 2.590,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.590,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: BELLATTI MOVEIS LTDA

CNPJ 22.748.637/0001-01

EST RS 149, Nº 1702, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de MESA DE REUNIÕES, para atender as demandas deste gabinete e setores adjacentes, sendo que este móvel é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: BELLATTI MOVEIS LTDA

CNPJ nº 22.748.637/0001-01

Valor global R$ 2.590,00 – (Dois Mil Quinhentos e Noventa Reais);

 

Empresa: RAEL BORTOLOTTO MOVEIS PLANEJADOS

CNPJ nº 24.230.148/0001-80

Valor global R$ 2.640,00– (Dois Mil Seiscentos e Quarenta Reais) – desclassificado;

 

Empresa: MEDIDA PERFECTA MOVEIS SOB MEDIDA

CNPJ nº 46.518.927/0001-19

Valor global R$ 4.922,10 – (Quatro Mil Novecentos e Vinte e Dois Reais e Dez Centavos) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Gabinete do Prefeito

Unidade: Gabinete do Prefeito

Ação: 1002

Fonte: 1500

Despesa: 134

Despesa Principal: 125

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT e fiscalizador Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1666F757