ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 2.869 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

LEI MUNICIPAL N° 2.869 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

 

Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e Secretaria Municipal de Saúde.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1ºFica autorizado àcontratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e Secretaria Municipal de Saúde,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte função:

 

Quant.

PROFISSIONAL

Carga Horária Semanal

Salário

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ESCOLA ARI DE ABREU LIMA)

40H

R$ 1.414,11

03

MOTORISTA

40H

R$ 1.958,32

01

FISIOTERAPEUTA

20H

R$ 3.257,72

02

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

40H

R$2.824,00

05

VISITADOR DO PIM

40H

R$ 2.456,19

02

TECNICO EM ENFERMAGEM - VACINADOR

40H

R$ 2.456,19

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.

Art. 3ºAs atribuições, condições de trabalho e requisitos para a função estão constantes no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

Registre-se e publique-se.

 

DIOGO FRANCO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:16682B48