ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 204/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 204/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Administração.
OBJETO: Contratação da instituição DPM Educação para prestação de serviços técnico-pedagógicos de lecionamento de capacitação no curso "Capacitação em Controle Interno - Módulo I: Estruturação, Normatização e Auditoria", a ser realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, no Auditório da DPM EDUCAÇÃO, com carga horária de 14 horas.
FORNECEDOR: DPM EDUCACAO LTDA, CNPJ 13.021.017/0001-77.
VALOR TOTAL: R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 22 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:1678216E