ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 204/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 204/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Administração.

OBJETO: Contratação da instituição DPM Educação para prestação de serviços técnico-pedagógicos de lecionamento de capacitação no curso "Capacitação em Controle Interno - Módulo I: Estruturação, Normatização e Auditoria", a ser realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, no Auditório da DPM EDUCAÇÃO, com carga horária de 14 horas.

FORNECEDOR: DPM EDUCACAO LTDA, CNPJ 13.021.017/0001-77.

VALOR TOTAL: R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).

 

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 22 de setembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:1678216E